Sustentação oral em favor dos Correios no TST.

Cleucio Santos Nunes faz sustentação oral no STF em favor da imunidade tributária de ICMS dos Correios. A Corte julgou favoravelmente aos Correios.

Cleucio Santos Nunes faz a sustentação oral em favor da imunidade tributária de IPTU dos Correios. A imunidade foi reconhecida.

Sessão de Julgamento no STF sobre a inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos. Cleucio Santos Nunes levanta questão de ordem no plenário. A corte julgou o caso favoravelmente aos Correios.

Sessão de julgamento no STF da imunidade tributária do ISS dos Correios. Cleucio Santos Nunes intervém em favor dos Correios para esclarecer questão de fato. Em decisão paradigmática, o Tribunal considerou a empresa imune, apesar de explorar atividade econômica.

pilParticipação de Cleucio Santos Nunes no Congresso Jurídico sobre empresas estatais em Brasília – DF