Tributário

Na área do Direito Tributário, nossa especialidade são os tributos federais, tais como o Imposto de Renda, as Contribuições (PIS/COFINS), contribuições para a seguridade social patronal e sobre importação. Atuamos também com questões relativas a tributos estaduais, como o ICMS e o ITCD; e municipais, normalmente concentrados no IPTU, ITBI e ISS. No âmbito do contencioso tributário, atendemos demandas de nossos clientes e parceiros perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Federais (CARF), Tribunais Administrativos Fiscais Estaduais e municipais e junto ao Poder Judiciário.

Dentre outras medidas, o trabalho de advocacia e consultoria tributária permite ao contribuinte recuperar valores pagos indevidamente dos últimos cinco anos. Além disso, empresas ou pessoas físicas devedoras de tributos podem ser assessoradas juridicamente para eventual anulação das cobranças tributárias, redução dos valores exigidos, ou administração de seus débitos fiscais, mediante discussões judiciais ou administrativas. Para tanto, é fundamental que sejam realizados estudos adequados que possam apontar em que casos as discussões administrativas ou judiciais são tecnicamente viáveis.