LIVROS DE CLEUCIO SANTOS NUNES

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

A ideia de Justiça Tributária é uma terminologia genérica para abranger, no Direito Tributário, os conceitos de justiça propriamente dito e de equidade. Segundo informações do IPEA, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto em função de a carga tributária pesar mais sobre os pobres e proporcionalmente menos sobre os ricos, problema chamado regressividade tributária. A investigação realizada para a elaboração desta obra comprova que, apesar de a equidade na tributação ser uma utopia, é possível otimizá-la para que se aproxime do ideal. Por outro lado, para ser considerado justo, um sistema tributário deverá sempre assegurar recursos fiscais à realização dos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Exatamente por isso, o autor propõe um realinhamento dos conceitos de justiça e de equidade na tributação ao identificar os instrumentos jurídicos que permitem a efetivação da justiça fiscal e a otimização da equidade tributária, sem romper com o sistema tributário da atualidade.

CURSO COMPLETO DE DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

O livro analisa a disciplina Direito Processual Tributário em sua totalidade. No volume o leitor encontrará comentários sobre os princípios, os conceitos e as medidas do Processo Tributário administrativo e judicial. Por esse motivo, o livro é indicado a estudantes de direito, advogados, procuradores das fazendas, juízes, auditores fiscais, conselheiros de Tribunais Administrativos e professores de direito tributário. Sua linguagem simples e direta permite uma leitura agradável e rápida a respeito de temas complexos do direito processual tributário, adaptando-se facilmente às necessidades dos alunos. Além disso, o livro traz discussões jurisprudenciais da atualidade sobre os assuntos abordados, razão pela qual se mostra ideal para os profissionais do ramo. A obra também se aprofunda sobre determinados temas, oferecendo aos professores de graduação e de pós-graduação uma ampla fonte de pesquisa e debates.

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

O livro examina o direito processual tributário em toda a sua extensão, enfatizando as fases do procedimento e do processo administrativos, especialmente a constituição do crédito tributário pelo lançamento até a sua extinção. No âmbito do processo judicial tributário, o Curso explica o regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa da Fazenda Pública e do sujeito passivo. Trata-se de obra que oferece farta pesquisa de dourina e de jurisprudência e aborda também aspectos da prática processual, tais como os requisitos que as petições devem conter e o procedimento de cada ação.

DIREITO TRIBUTÁRIO E MEIO AMBIENTE

O livro mostra como a instituição de tributos pode servir de instrumento eficaz ao alcance do desenvolvimento econômico sustentável. Une o Direito Tributário com o Direito Ambiental a partir da atividade econômica, relacionando-os com os princípios da extrafiscalidade tributária e do poluidor-pagador. Aponta também quais os mecanismos que permitem que seja efetuada a tributação ambiental, sem desrespeitar o equilíbrio do mercado.

TEORIA E PRÁTICA DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

O livro discorre sobre a prática do chamado processo tributário judicial e administrativo, indicando-se a medida processual mais adequada para cada caso. Apesar de ser um livro de prática, são feitos comentários teóricos a respeito de todo o procedimento das 18 medidas abordadas.

LIVROS EM COAUTORIA

Equidade Racial: análises sobre igualdade, democracia e tributação

O livro é fruto de pesquisas do Projeto Igualdade, Democracia, Diversidade e Tributação, vinculado ao Mestrado em Direito da UCB. Trata-se de coletânea de artigos referentes a diversos temas sobre equidade racial.

Transformações do Direito Tributário: avanços e retrocessos

O livro é fruto dos anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual – IBDT/DEF-FD-USP/AJUFE/AJUFESP. Neste volume Cleucio Santos Nunes colaborou com artigo referente à restituição de tributos sobre o consumo na reforma tributária (cashback).

Breve Histórico do Processo Tributário Brasileiro e o Princípio da Duração Razoável nas Demandas Tributárias

O texto do autor discorre sobre aos efeitos do processo tributário na reforma tributária, especialmente em relação aos aspecto histórico e quadro atual, que demanda alterações para tornar o processo mais eficiente.

O conceito de justiça na reforma tributária de 2023: equidade e fiscalidade

O texto aborda os conceitos de justiça na reforma tributária, a partir do exame da equidade como valor que se transpõe para o texto da constituição por meio do princípio da capacidade contributiva, visando o combate à regressividade tributária, mediante ajustes na tributação sobre a renda e a devolução dos tributos sobre o consumo aos mais pobres.

A revisão da base de cálculo do IRPJ em processos de compensação: controvérsias sobre exigência de auto de infração e decadência

O texto do autor discorre sobre a impossibilidade de a fiscalização tributária rever a base de cálculo do IRPJ sem lavratura de auto de infração, especialmente no procedimento de homologação de compensação tributária.

Equidade e justiça como fundamentos de um sistema tributário democrático

Este livro tem a peculiaridade de ter sido escrito só por juristas negros, comprovando que existem pesquisadores afrodescendentes em área predominada por autores brancos.

Neste volume estão reunidos artigos de diversas autoras e autores negros e tem prefácio do jurista Edvaldo Brito. O texto de Cleucio Nunes demonstra o trágico problema da regressividade tributária e como afeta a renda dos mais pobres, acirrando a concentração de riqueza em poder de uma minoria.

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO:ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

O livro traz diversos artigos sobre o CTN por ocasião das comemorações dos seus cinquenta anos. Cleucio Santos Nunes colaborou com artigo: O CTN e os Procedimentos Administrativos de Exigência do Crédito Tributário. No texto o autor aborda os desdobramentos do lançamento tributário em suas modalidades, com ênfase nas peculiaridades do lançamento por homologação.

ORÇAMENTOS PÚBLICOS: A LEI 4.320/1964 COMENTADA

O livro comenta a Lei 4.320/1964 – Lei Geral de Orçamentos Públicos, artigo por artigo. Cleucio Santos Nunes analisa os artigos 71 a 74 da mencionada lei que tratam do regime jurídico dos fundos públicos no Brasil. Além de comentar os aspectos jurídicos dos artigos em questão, o autor estuda os principais fundos existentes no direito orçamentário brasileiro e apresenta jurisprudência sobre o assunto. Trata-se de texto recomendado para os pesquisadores na área do direito financeiro.

O SIMPLES E A IGUALDADE TRIBUTÁRIA

O livro reúne artigos de renomados autores do direito tributário, tratando das alterações na legislação do SIMPLES Nacional, implementadas pela Lei Complementar n. 147, de 2014. Trata-se de edição especial organizada pelo Conselho Federal da OAB, especialmente em função da inclusão da advocacia no regime tributário especial do SIMPLES Nacional. Cleucio Santos Nunes colaborou com o artigo: Redução da Burocracia para Inscrição e Encerramento de Empresas do Simples Nacional. Nesse texto o autor explica as novidades trazidas com a alteração legal relativa à simplificação do registro de empresas optantes do SIMPLES e em que pontos a lei poderia ter avançado ainda mais.

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: UMA VISÃO SISTÊMICA DA LEI N° 12.153/2009

O livro trata de aspectos gerais e específicos da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Com prefácio de José Eduardo Martins Cardozo, a obra reúne textos de diversos autores de direito processual civil e de processo administrativo. Cleucio Santos Nunes colaborou com o artigo “Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e seus desdobramentos“. Nesse texto, o autor analisa as questões intrincadas da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dando ênfase às ações de natureza fiscal e às vantagens trazidas pela lei para a efetividade do processo.

ORÇAMENTOS PÚBLICOS E DIREITO FINANCEIRO

Nesta obra, o tema Orçamentos Públicos é tratado de forma abrangente, sendo abordados sob seu vários aspectos, tais como a elaboração e execução dos orçamentos, o planejamento, administração e gestão governamentais, políticas públicas, dívida pública e fiscalização e controle da administração pública. Cleucio Santos Nunes escreveu o artigo “Competência para o Controle de Licitações Abertas pelo Beneficiário de Recursos Transferidos”. Com base em sua experiência profissional de Consultor Jurídico do Ministério das Cidades, nesse texto o autor explica os regimes jurídicos das modalidades de transferências de recursos orçamentários entre as unidades federativas, especialmente os convênios e contratos de repasse. Além disso, o artigo analisa os problemas relativos à competência para o controle dos recursos transferidos por meio dos mencionados instrumentos de repasses financeiros.

O FUTURO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL

Com prefácio do Ministro Luiz Fux, do STF, o livro trata de diversos temas relevantes do processo civil na fase de elaboração do ante-projeto que deu origem à Lei n. 13.105, de 2015 – O Novo Código de Processo Civil. Cleucio Santos Nunes colaborou com o artigo intitulado: Processo Administrativo como Solução Definitiva de Conflitos de Interesses. Nesse texto o autor propõe modelo de regime jurídico, em que determinadas controvérsias jurídicas, especialmente as de conteúdo patrimonial sejam resolvidas no âmbito da administração pública, de modo que a decisão seja definitiva. Para tanto, será necessário alterar-se o texto constitucional e implantar um modelo em que o interessado opte pelo processo administrativo, tendo ciência, de antemão , que a solução será definitiva. Essa alternativa contribuiria para a nova filosofia do processo civil em que a jurisdição não deve ser um monopólio do Poder Judiciário.

PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO – 5° VOLUME

O livro reúne textos de destacados autores do Direito Tributário e do Processo Civil, tais como Hugo de Brito Machado, Cássio Scarpinella Bueno, James Marins entre outros. A obra trata de assuntos relacionados às reformas realizadas no CPC de 1973, especialmente no regime do processo de execução. Cleucio Santos Nunes colaborou com artigo sobre o impacto da reforma no processo de execução fiscal e outros desdobramentos do assunto.