É advogado com permanente atuação em Direito Público, especialmente, Direito Tributário, Financeiro, Econômico, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional, Administrativo e Meio Ambiente. No contencioso judicial tributário, impetrou mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias de débitos fiscais, ações de consignação em pagamento, medidas para compensação de créditos com débitos tributários, defesa em execuções fiscais, interposição de recursos ao segundo grau e Tribunais Superiores. No contencioso administrativo fiscal, defendeu contribuintes contra autuações fiscais estaduais e federais, na primeira e segunda instâncias. No âmbito do Direito Econômico, defendeu interesses de sindicatos patronais.

Na área do Direito Administrativo, advogou em questões relativas ao teto de remuneração dos servidores públicos, concursos públicos, direito à nomeação e posse em concursos públicos, defesa em processos administrativos disciplinares, desapropriações e outorga de concessões de uso de bens públicos, medidas administrativas e judiciais protetivas a empresas licitantes com a administração pública. Tratando-se de direito ambiental, prestou assessoria jurídica a entidade sindical patronal do setor de combustíveis. Sobre direitos fundamentais e constitucional, moveu ações indenizatórias relativas à intimidade e medidas judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado.

Exerceu diversos cargos jurídicos na Administração Pública Federal, quais sejam, Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação – MEC. Na consultoria, participou de grandes questões jurídicas de direitos fundamentais voltadas à educação, tais como: implantação do ProUni; criação do FIES e do FUNDEB; elaboração do Decreto-Ponte que regulamentou o funcionamento de cursos superiores do país; defesa da União em medidas de suspensão de cursos superiores. Foi Consultor Jurídico do Ministério das Cidades. Nesse cargo, esteve à frente de outras grandes questões práticas de direitos fundamentais, especialmente as políticas públicas de saneamento básico, habitação, programas urbanos, mobilidade e trânsito, efetivação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e Programa Minha Casa Minha Vida.

Exerceu também os cargos de Assessor Especial e de Vice-Presidente Jurídico dos Correios. Na estatal, além de chefiar um quadro de aproximadamente quatrocentos advogados, conduziu relevantes matérias jurídicas, tais como: sustentações orais no STF para garantia da imunidade tributária dos Correios; afastamento da OJ/TST 247, que impedia demissões sem instauração de PAD nos Correios; defesa da empresa nas negociações coletivas; sustentações orais no TST; discussões de direito administrativo e de consumidor.

Foi Conselheiro do CARF pela representação dos contribuintes.

Atualmente é assessor jurídico na Dataprev.

Trajetória Acadêmica

Cleucio Nunes é doutor em Direito do Estado pela UnB e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela PUC/SP. É também pesquisador nas áreas do Direito Financeiro e Tributário do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Direito Tributário da UnB. Integrou a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Atualmente, é membro da Comissão Especial de Direito e Reforma Tributária da Seccional da OAB do Distrito Federal.

É professor de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação de Direito Tributário e Processo Tributário. Tem experiência de docente nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental e Processual Civil. Tem atuado também como examinador em bancas de pós-graduação stricto sensu e orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso, tais como teses, dissertações e monografias de graduação. Conferencista em Congressos e Seminários Jurídicos na área do direito público. Autor de livros jurídicos e colaborador de Revistas Jurídicas especializadas e de diversos programas de TV e Rádio.

Atualmente é Professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Brasília (UCB) e do curso de graduação em Direito do Centro de Ensino de Brasília (Ceub). Líder do Grupo de Pesquisa Igualdade, Democracia, Diversidade e Tributação – IDDT da Universidade Católica de Brasília. Foi Professor visitante do curso de pós-graduação LL.M em Direito Empresarial do IBMEC em Brasília.

Endereço para acessar Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0492520459540614