Bloqueio administrativo de bens pela PGFN implicitamente revoga artigo 185 do CTN

Aumento dos combustíveis é afronta à Constituição Federal

Ações afirmativas raciais constroem uma sociedade justa

Igualdade como causa central das ações afirmativas

Indicadores sociais como determinantes das ações afirmativas

Significado político e jurídico das ações afirmativas

Ações afirmativas deveriam ter datado desde a abolição da escravatura

Lei de ações afirmativas no serviço público cria sociedade mais justa

Federação tem função de corrigir disparidades econômicas regionais

Transferência financeira entre entes federados é necessária

História explica disparidades regionais e econômicas brasileiras

Todo esforço é bem-vindo para estimular conciliações no juizados de Fazenda

É necessário reformar o processo administrativo

Democracia é o poder de participar de decisões

Precisamos efetivar a democracia no Brasil